Notas:
1- A Tabela de Preços está de acordo com a Deliberação N.º 29/CA/2019 de 31 de Outubro da Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME) de “Revisão dos tarifários de água e de saneamento de águas residuais das empresas Águabrava, Electra, AdS, APP e APP Ambiente e das tarifas de compra e venda de água entre Electra e AdS”, publicada no Boletim Oficial - II Série , n.º 158, de 7 de Novembro de 2019.
2- A Tabela de Preços está também de acordo com as orientações da ARME, baseadas no artigo 48º do diploma que aprova o orçamento do Estado para 2022, que determinou a alteração do IVA no fornecimento de água de 15% para 8%, em vigor desde 01 de Janeiro de 2022.